Por que regulamentar a profissão a profissão de ortesistas
e protesistas?

Desde 2005, a Associação Brasileira de Ortopedia Técnica (ABOTEC), sempre visando a excelência em desempenho de ortesistas e protesistas, tem trabalhado firmemente para obter a regulamentação da profissão por meio projeto de lei No 5.635-A, elaborado com a colaboração do deputado Onix Lorenzoni.

 

Depois de aprovado na Comissão Parlamentar de Seguridade Social e Família, em 2009, e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em 2011, com o apoio da deputada Flávia Morais, o projeto tramita Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e depois segue para apresentação no plenário da Câmara e a aprovação pelo Senado Federal.

 

O fato de a população precisar de mais profissionais habilitados para prestar assistência aos usuários de órteses e próteses ortopédicas é inegável. No Brasil, existem apenas 300 empresas e cerca de mil profissionais capacitados para atender, segundo dados do IBGE, 25 milhões de brasileiros. Esses cidadãos representam 13% da população no país e essa significativa parcela de pessoas pode ter a qualidade de vida e o bem-estar comprometidos pela não regulamentação da profissão.

 

Além de validar e reconhecer que o trabalho exercido pela categoria é tão importante quanto o de cirurgiões, regularizar as atividades de ortesistas e protesistas pode beneficiar diretamente os usuários, trazendo mais qualidade para o atendimento de pessoas em reabilitação e para produção e manutenção de produtos de tecnologia assistiva.

 

Outro impacto positivo é a melhoria na fiscalização, que atualmente é realizada pela ANVISA e a Vigilâncias Sanitárias regionais. Embora esses órgãos se esforcem, o trabalho de fiscalização ainda é insuficiente e não há especialização necessária. Com a regulamentação da profissão, será possível ser um Conselho de Classe que poderá atuar firmemente nesta questão.

 

Todos os processos de tramitação do projeto de lei somam sete anos e tendo em vista que o Brasil será sede dos Jogos Paraolímpicos de 2016, é imprescindível que haja uma mobilização, tanto por parte do poder público como da sociedade, para acelerar o processo de aprovação do PL, bem como repensar em ações que beneficiem direta ou indiretamente os usuários de órteses e próteses ortopédicas.

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